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A intenção é tornar mais transparente o processo por meio da divulgação.
Projeto aprovado na Câmara Municipal de Barretos torna obrigatória a criação de listas de espera para preenchimento de vagas nas creches e escolas da rede municipal de ensino. A intenção do vereador Raphael Dutra (PSDB), autor do Projeto de Lei, é tornar mais transparente o processo por meio da divulgação dos critérios de atendimento e dos nomes dos responsáveis pelas crianças.
A proposta vale para os casos em que a demanda supera a oferta de vagas. O vereador reconhece as dificuldades que o município, responsável constitucional pela oferta de educação infantil, enfrenta para garantir a expansão da oferta. Ele argumenta, porém, que a lista de espera “oferece maior transparência, bem como maior respeito aos direitos de cidadania das famílias”.
Segundo Dutra, as listas serão divulgadas no site da Prefeitura e deverá constar o número do protocolo, a data de inscrição, as iniciais do nome da criança e a ordem de classificação por unidade escolar. Para comprovação do tempo de espera pela criança inscrita na lista a mesma receberá um protocolo de inscrição com a ordem de prioridade de suas respectivas opções por escola.
O Projeto de Lei foi aprovado na segunda-feira (24) na sessão ordinária da Câmara Municipal.
