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Segundo o vereador, hábito aumentará arrecadação tributária, o que viabiliza mais investimentos públicos na cidade.
O vereador Raphael Dutra sugeriu ao prefeito a criação da Nota Fiscal Barretense. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão de 4 de novembro. “A emissão de nota fiscal é uma obrigação fiscal e legal que traz garantias tanto ao tomador quanto ao prestador do serviço.” – disse Dutra.
O objetivo é incentivar pessoas físicas a requererem a nota fiscal eletrônica dos prestadores de serviços, por meio de estímulos como prêmios, benefícios e créditos. A prática aumenta a arrecadação tributária, o que permite mais investimentos públicos na cidade.
De acordo com Dutra, na prática, o programa vai permitir que o município possa implementar ações de incentivo à cidadania fiscal para beneficiar aqueles que exigem o documento. As ações permitem a realização de sorteios de prêmios e utilização de créditos.
A ideia do vereador é fazer que se torne hábito a solicitação da nota de serviços pelos consumidores.
